Detalhes, Ficção e Maria Elisabeth Bettamio Vivone

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14. Nesse passo, tendo em vista qual nãeste se figura saiba como ratio decidendi do julgamento, tampouco fundamento autônomo, nãeste há qual se Discutir de que o tema identicamente conjuntamente foi decidido utilizando fundamento pelo artigo 150, §6º, da CF, o que usurparia a competência do STF.

garantia suficiente ao parcelamento do débito. Tal exigência conflita utilizando a suspensividade característica da moratória e, uma vez

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IV-Pretensão dos Embargantes configura verdadeiro despautério, eis que o objeto do Recurso Instrumental é a reforma da R. Decisãeste da 7ª Vara da Fazenda Pública, Nesse caso utilizando a declaraçãeste da perda por objeto do Recurso Instrumental nada mais há de modo a se apreciar no seu bojo e, caso houvesse, é certo qual nãeste Têm a possibilidade de este Juízo ad quem declarar a perda do objeto do R. Decisum do Juízo a quo, porém mal examinar tua exatidão, reformando a ou não ou, até mesmo, anulando a em caso do vício.V-Afaste-se a falácia mencionada pelos Agravantes, lançada nenhumas qualquer motivaçãeste lógica e/ou legal pelo intuito do estabelecer 1 sofisma por qual o percentual reservado passaria a ser de 36% (trinta e seis por cento), a ser evidente de que a existência por Ainda mais de uma decisãeste prolatada Acerca este tema não implica na multiplicaçãeste do percentual reservado. VI-Por mero amor ao debate esmiúça-se o tema, frise-se, desnecessariamente, eis qual do cristalina compreensão. Ambas as R. Decisões qual determinaram a reserva do percentual do 18% o fizeram em relação ao precisamente contrato do honorários, envolvendo as mesmas partes e a mesma ação, por modo de que não há se Debater em multiplicaçãeste do percentual.VII- Discussão por matfoiria já decidida. Impossibilidade. Inconformismo da Embargante que deve ser demonstrado em sede própria. Inexistência do obscuridade ou contradições. Negado Provimento. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃEste, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

48/49), razão através qual nãeste se cogita do prescriçãeste:”AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃEste FISCAL Prescriçãeste Inocorrência Actio nata, no caso do redirecionamento da execução, objeto da Súmula nº 435 do STJ, qual se caracteriza usando a ciência do encerramento irregular da empresa Recurso improvido.” (TJSP, Agravo por Instrumento 2177996-63.2014.8.26.0000, Des. Rel. Luis Sé especialmentergio Fernandes de Souza, j. em 09/02/15).Ademais, verifica-se que o feito nãeste ficou paralisado por inércia da exequente, tendo esta promovido o regular andamento do feito, razãeste através qual nãeste se vislumbra a prescriçãeste intercorrente. Por fim, consigno que a execuçãeste foi redirecionada contra o excipiente utilizando base pelo artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, por ter havido encerramento irregular das atividades da empresa, cabendo mencionar a súmula 435 do Superior Tribunal do Justiça: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa de que deixar do funcionar pelo seu domicílio fiscal, nenhumas comunicaçãeste aos órgãESTES competentes, legitimando este redirecionamento da execução fiscal de modo a este sócio-gerente”.Neste aspecto, nos termos da decisãeste qual determinou a afetação do REsp 1.645.333-SP, 1.643.944-SP, 1.645.281-SP para julgamento pelo sistema por recursos repetitivos, natural como determinou a suspensão da tramitaçãeste Destes processos qual versem A cerca de a maté especialmenteria (‘À luz do artigo 135, III, do CTN, o pedido por redirecionamento da execução fiscal quando fundado na hipótese por dissoluçãeste irregular da sociedade empresária executada ou por presunçãeste de sua própria ocorrência (súmula 435 STJ) pode ser autorizado contra: (1) o sócio usando poderes por administração da sociedade, na data em qual configurada a sua dissoluçãeste irregular ou a presunçãeste de tua ocorrência (súmula 435 STJ), e de que, concomitantemente, possua exercido poderes de gerência, na data em que ocorrido este fato gerador da obrigação tributária não adimplida; ou (II) este sócio com poderes de administraçãeste da sociedade, na data em de que configurada a sua dissoluçãeste irregular ou a presunção de sua ocorrência (súmula 435 STJ), ainda de que não tenha exercido poderes do gerência, na data em que ocorrido o fato gerador do tributo nãeste adimplido”), considerando-se ser esta a discussãeste nesses autos, determino a suspensão do presente feito até decisãeste final do Recurso pelo Superior Tribunal do Justiça.Intime-se. - ADV: MARCELO CLEONICE CAMPOS (OAB 239903/SP)

Calcula-se qual Maria tinha entre 16 e 18 anos quando este anjo Gabriel apareceu e disse-lhe qual ela conceberia o filho por Deus. Ela pertencia à coisa do Davi, morava na Baixa Galilfoiia e era noiva de 1 carpinteiro chamado José.

A palavra amem nãeste existe no idioma latim, a palavra no final da oração seria “Amiyn” derivada do aramaico e hebraico ( a qual identicamente conjuntamente aparece na oraçãeste do pai nosso em aramaico e hebraico ) , que significa “Assim seja”.

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3. Para corrigir suposto "error in judicando", este remé especialmentedio cabível nãeste é, por evidente, este Destes embargos por declaraçãeste, cuja impropriedade é manifesta, de maneira de que a sua própria utilização de modo a mero reexame do feito motivado por inconformismo com a interpretação e soluçãeste adotadas, revela-se imprópria à configuraçãeste do vício sanável na via eleita.

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Na mesma linha, afirma a recorrida Lília Hansen e este Espólio de que nãeste houve violação ao artigo 535 do Ordenação do Processo Civil, e incide ao caso a Súmula 7 deste Tribunal, clique aqui agora assim sendo qual a improcedência da reconvenção impõe este arbitramento do valor certo, a título por verba honorária sucumbencial.

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